MESTRADO E DOUTORADO

A duração máxima do Curso de Doutorado em Direitos Humanos será de 48 meses e mínima de 36 meses. No curso, o discente do doutorado deve integralizar 1020 horas na proporção de 15h/crédito, totalizando 68 créditos que são distribuídos da seguinte maneira:

Disciplinas obrigatórias: 06 créditos, equivalentes a 02 disciplinas;
Disciplinas optativas: 24 créditos, equivalentes a 08 disciplinas;
Seminários de Tese: 02 créditos;
Tese: 36 créditos, distribuídos entre a qualificação da tese (12) e a defesa da tese (24).

Além disso, 12 créditos podem ser aproveitados do curso de Mestrado, desde que as disciplinas tenham sido cursadas há menos de 6 anos.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS DO DOUTORADO

Direitos Humanos: Fundamentos, Narrativas e Debates

Na conjuntura atual, a teoria crítica dos direitos humanos exige a análise jurídica, sociológica e filosófica de seus fundamentos para a compreensão das narrativas que operam com os binômios exclusão-inclusão, garantias-violações, identidade-alteridade, pertencimento-desterritorialização. A proposta dessa disciplina é fomentar o alicerce teórico, reconhecendo os caminhos interdisciplinares que formam a categoria dos direitos humanos, para potencializar suas dinâmicas de concretização e enfrentamento de violações no campo jurídico. A variedade de sentidos que a expressão “direitos humanos” abarca nos remete ao fato de que os direitos nunca estão prontos. Seus conteúdos estão em constante construção e disputa. A ementa está disponível para consulta.

Metodologia da Pesquisa em Direitos Humanos

Essa disciplina busca instrumentalizar a pesquisa em direitos humanos com base em diferentes métodos e metodologias. Com enfoque mais prático, o que inclui técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa, mas sem olvidar dos aspectos epistemológicos e éticos que a pesquisa em direito comporta hoje, são preocupações a serem enfrentadas qualificar o estudo em nível stricto sensu, com métodos e técnicas de pesquisa que permitam ao discente construir com segurança seu projeto de tese e desenvolvê-lo, redundando em um produto final que contemple aspectos críticos, empíricos e teóricos do direito, tendo em vista a necessária interdisciplinaridade das linhas que compõem este programa. A ementa está disponível para consulta.

DISCIPLINAS OPTATIVAS DO DOUTORADO REFERENTES À LINHA DE PESQUISA “DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE”

Valor Social do Trabalho

O objetivo da disciplina é fornecer o referencial teórico relativo à proteção aos Direitos Humanos do trabalho. O valor social do trabalho, como elemento fundante da ordem econômica e social brasileira, tem enfrentado mudanças significativas tendo em vista as transformações nas sociedades e nos mercados de todos os países, conectados por um mundo globalizado. Neste sentido, estudos de direito material e processual, tanto no âmbito nacional quanto internacional, objetivam neste campo instrumentalizar os pesquisadores para a ampliação dos mecanismos de proteção dos direitos humanos sociais. A disciplina propõe-se a analisar, em especial no campo internacional, os mecanismos unilaterais e os principais sistemas coletivos de aferição de violações aos direitos humanos sociais. A ementa está disponível para consulta.

Direitos Humanos e América Latina

O que se pretende com a disciplina é analisar o padrão das violações de direitos humanos na América Latina enquanto vigoraram os regimes autoritários, o papel dos movimentos sociais na luta pelo reconhecimento das liberdades públicas e dos direitos das minorias e também o seu papel na nova agenda para os direitos humanos face os cenários de avanços e retrocessos presentes nas recentes democracias. A ementa está disponível para consulta.

Sistemas de Justiça e Direitos Humanos

Esta disciplina visa mapear e comparar os sistemas de justiça, tendo como foco central a compreensão do acesso à justiça como um ponto fundamental na garantia dos direitos humanos. Aqui, trabalha-se a partir da concepção mais alargada de acesso à justiça e ao direito, para o enfrentamento das condições de desigualdade e dos obstáculos institucionais que mitigam as garantias de vidas dignas à população. A ementa está disponível para consulta.

Violência, gênero e política criminal

Visa-se discutir de forma contextualizada as temáticas gênero e direitos humanos; gênero e política criminal; direitos humanos e política criminal, numa perspectiva crítica, abordando os desdobramentos e experiências na sociedade contemporânea e seus impactos no campo dos direitos humanos. Considerando as principais teorias explicativas sobre as questões de gênero, procura-se analisar a sua relação com a fruição/violação dos direitos humanos, como também os principais caminhos propostos pela política criminal e criminologia na formulação de políticas públicas inclusivas e de reinserção social. Pretende também refletir criticamente, diante de uma inegável estruturação e orientação internacional de projetos/programas voltados às temáticas, novas abordagens na perspectiva de integração e consolidação de políticas públicas emancipadoras. A ementa está disponível para consulta.

Temas Contemporâneos em Direitos Humanos

A presente disciplina tem por objetivo apresentar e integrar as pesquisas desenvolvidas pelas instituições que fazem parte da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (RBPJDH), composta por 12 programas de pós-graduação nacionais que representam todas as regiões do País. Nesse sentido, diversos (as) professores (as) irão apresentar e refletir aspectos das suas investigações sobre temas contemporâneos na área dos direitos humanos. Fazem parte da RBPJDH: a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), o Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS), a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Tiradentes (UNIT), a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

DISCIPLINAS OPTATIVAS DO DOUTORADO REFERENTES À LINHA DE PESQUISA “DIREITOS HUMANOS, NOVAS TECNOLOGIAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”

Fraternidade e Desenvolvimento Sustentável

Partindo do conceito jurídico da fraternidade e sua relação com a teoria crítica dos direitos humanos pretende-se perquirir sobre novas formas de tutela dos direitos transindividuais, a partir de uma perspectiva relacional e não violenta. A proteção dos direitos humanos é fundamental para a construção de uma comunidade internacional fraterna. Com base no conceito de Desenvolvimento Humano Sustentável, seus desdobramentos e princípios, esta disciplina investiga os instrumentos normativos tanto de ordem internacional quanto de ordem constitucional, para a compreensão do paradigma da sustentabilidade, em nível conceitual e prático, bem como para o enfrentamento das questões que implicam na percepção do humano como indexador das variáveis de desenvolvimento, incluindo os direitos humanos ao lado da dimensão econômica, no contexto de mundos globalizados em tensão com demandas locais, possuindo a fraternidade o condão de respaldar o desenvolvimento humano sustentável, partindo-se do pressuposto de que não há desenvolvimento sem comprometimento com o outro. A ementa está disponível para consulta.

Jurisdição Transnacional e Responsabilidade Ambiental

Pretende-se analisar os diálogos entre o global e o local na construção do regime internacional do meio ambiente e avaliar o impacto de decisões judiciais transnacionais na sua afirmação como norma de jus cogens internacional e também como um direito humano. Do ponto de vista teórico, o que se propõe é problematizar acerca das categorias de análise clássicas da política e do direito internacional, sob as perspectivas do realismo, do liberalismo, do funcionalismo e do construtivismo, para se compreender a atual dimensão do instituto da responsabilidade ambiental e como ele pode atuar para mitigar os danos ambientais, sobretudo quando ultrapassam as fronteiras territoriais dos Estados. A ementa está disponível para consulta.

Direitos Humanos na Sociedade da Informação

Partindo do fato de que o surgimento da sociedade da informação tem suscitado a necessidade de repensa importantes aspectos relativos à justiça, à democracia, à liberdade, à privacidade e à tecnologia, a disciplina volta-se ao estudo da evolução do conceito de comunicação a partir da sua interface com os direitos humanos para identificar as principais tendências de controle social do uso das tecnologias de informação e analisar a emergência de novos fluxos comunicacionais e de direitos na contemporaneidade. A ementa está disponível para consulta.

Governança, Sustentabilidade e Direitos Humanos

A proposta dessa disciplina é pensar em formas de promoção do desenvolvimento sustentável através da governança em suas múltiplas dimensões (governança pública, democrática e ambiental). Pretende-se estudar a forma de atuação do Estado brasileiro de forma a construir as bases jurídicas sobre as quais deve se erigir uma forma de pensar e de agir da Administração Pública que vise à promoção e proteção dos direitos humanos levando-se em consideração aspectos econômicos, sociais e culturais. Parte-se para tanto da compreensão de sustentabilidade, construída a partir de variáveis tecnológicas, sociais, econômicas e políticojurídicas, em um contexto de comunicação que viabilize a concretização de direitos humanos em nível local e global. Tem como foco o conjunto de mecanismos e de procedimentos que garantam a maior participação da sociedade civil na formulação das decisões estatais, que devem ser pautadas pela eficiência, legitimidade, transparência e submetidas ao controle social a fim de se alcançar um desenvolvimento humano sustentável. As aulas estão organizadas pelos seguintes temas: Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Desenvolvimento Sustentável. A influência da sustentabilidade sobre o projeto dos Direitos Humanos. Formas de intervenção e papel do Estado e da sociedade civil para o Desenvolvimento Sustentável. Controle social e Responsabilidade Democrática. Governança e políticas públicas para direitos sociais. Governança ambiental e uso sustentável dos recursos naturais. Arranjos internacionais e internos para preservação e conservação dos recursos da biodiversidade.

DISCIPLINAS OPTATIVAS DO DOUTORADO COMUNS ÀS AMBAS AS LINHAS DE PESQUISA

Educação em Direitos Humanos

A relação da educação em direitos humanos com os cotidianos dos processos formativos na escola, nos movimentos, nas instituições públicas e educacionais, e na implementação e estruturação de políticas públicas inclusivas. O objetivo geral da disciplina é conhecer a Educação em Direitos Humanos a partir da distinção dos modelos educativos que disciplinam para a obediência do sistema, dos que promovem a emancipação social, compreendendo o papel desta abordagem para a promoção de uma Cultura de Direitos Humanos e de Paz. A ementa já está disponível para consulta. A ementa está disponível para consulta.

Tópicos Avançados em Direitos Humanos

Disciplina de conteúdo variável a ser oferecida por pesquisadores visitantes, doutores ou docentes do programa, com o objetivo de intensificar o estudo e pesquisa de temas emergentes em Direitos Humanos com uma perspectiva crítica e atual. A ementa está disponível para consulta.

DISCIPLINAS OPTATIVAS COMUNS AO DOUTORADO E AO MESTRADO

Além das disciplinas acima, o curso de Doutorado conta com as demais disciplinas optativas do curso de Mestrado em Direitos Humanos do Programa, são elas:

Tópicos Especiais em Direitos Humanos;
Direitos Humanos e Proteção do Trabalho Digno;
Democracia e Políticas Públicas de Direitos Humanos;
Violência Criminalidade e Segurança Pública;
Tutela Civil e Garantia dos Direitos Humanos;
Tutela Penal e Garantia dos Direitos Humanos;
Regulação Jurídica da Responsabilidade Ambiental;
Políticas Públicas e Meio Ambiente;
Biotecnologia e Biodiversidade;
Direito da Personalidade e Novas Mídias.

SEMINÁRIOS DE TESE

Seminário de Tese I

Prioriza a discussão dos enfoques metodológicos da pesquisa em direito para a delimitação do objeto de estudo e seus referenciais. Promove o refinamento e aperfeiçoamento do projeto de tese centrado nos aportes teórico-metodológicos que lhes dão base, articulando-o com o interesse da Linha de Pesquisa em que se vincula o pós-graduando. Propicia o avanço do doutorando na elaboração da tese

Seminário de Tese II

Examina o estágio de progressão da tese, à luz das sugestões e contribuições apresentadas no Seminário I. Aprofunda as discussões teórico-metodológicas para a apreensão e construção das questões de pesquisa. Discute os recursos adotados para a consolidação dos procedimentos metodológicos que norteiam a análise do objeto de estudo da tese. Avalia a produção da tese e sua estrutura.