A Professora doutora Carla Jeane Helfemsteller coelho Dornelles, Membro do CEP/Unit SE e docente dos programas de Pós-graduação em Educação e em Direito da Universidade Tiradentes foi eleita para um mandato de 2 anos como Membro Titular da CONEP/MS, durante  a 72a Reunião Extraordinária Remota do Conselho Nacional de Saúde – CNS, em eleição realizada no dia 19 de novembro de 2021. O resultado foi divulgado pelo OFÍCIO CIRCULAR No 33/2021/CONEP/SECNS/MS.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). A composição multi e transdisciplinar reúne representantes de diferentes áreas do conhecimento para cumprir sua principal atribuição, que é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Em cumprimento à sua missão, a Comissão elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordena o Sistema CEP/Conep.

O Sistema CEP/Conep é formado pela Conep (instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos) e pelos CEP (Comitês de Ética em Pesquisa), instâncias regionais dispostas em todo território brasileiro. O Sistema também envolve pesquisadores, assistentes de pesquisa, professores e universitários em iniciação científica, instituições de ensino, centros de pesquisa, fomentadores de pesquisa e os participantes de pesquisa.

A Conep possui autonomia para a análise ética de protocolos de pesquisa de alta complexidade (e de áreas temáticas especiais, como genética humana, reprodução humana, populações indígenas e pesquisas de cooperação internacional) e em projetos de pesquisa propostos pelo Ministério da Saúde, enquanto os CEP são responsáveis pelos protocolos de pesquisa de baixa e média complexidade e são a porta de entrada para todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. Dessa forma, as análises que competem à Conep passam primeiramente no CEP e automaticamente são encaminhadas para análise na Conep. 

Para  mais informações: http://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep/