[:pt]Considerando a grande demanda de encaminhamento de projetos de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Tiradentes (CEP/Unit) nos primeiros meses de cada semestre, gostaríamos de fazer algumas recomendações e esclarecimentos sobre o funcionamento deste Comitê.

O CEP/UNIT, é uma instância colegiada interdisciplinar, multidisciplinar, independente normativa, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, tem por finalidade defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade, além de contribuir com o desenvolvimento da pesquisa em conformidade aos padrões éticos, em cada área de intervenção. Ao CEP compete regulamentar, analisar e fiscalizar a realização de pesquisas científicas envolvendo seres humanos, por alunos e professores da Universidade Tiradentes, em seu âmbito e na comunidade em geral.

A pesquisa envolvendo seres humanos é definida como toda pesquisa que, individual ou coletivamente, envolva o ser humano, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes, incluindo o manejo de informações ou materiais;

Algumas recomendações importantes do CEP/UNIT

• Se a sua pesquisa envolve seres humanos, em qualquer área do conhecimento, leia a Resolução CNS nº 466/12, de 12 de dezembro de 2012 e a CNS nº 501/16, de 07 de abril de 2016 (anexos)  do Conselho Nacional de Saúde / Ministério da Saúde (CNS/MS), que trata das diretrizes e normas para a pesquisa com seres humanos no Brasil.
• O Pesquisador Responsável (Pesquisadores, Professores de TCC, Alunos de Especialização, Mestrados, Doutorados e Pós-doutorados) deverá submeter seu projeto de pesquisa envolvendo seres humanos ao CEP/Unit, devendo apresentar os documentos necessários que garantam o bem-estar do participante da pesquisa, devendo ainda haver adequação entre a competência do pesquisador e o projeto proposto, além de assegurar a obediência às exigências contidas nas Resoluções. A responsabilidade do pesquisador é indelegável, indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais pertinentes.
• Todo pesquisador que desejar submeter o seu Projeto de Pesquisa ao CEP/Unit deverá obrigatoriamente cadastrar-se na referida base de dados, e submeter o Projeto de Pesquisa diretamente pela Sistema Plataforma Brasil.
• A Plataforma Brasil (http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf)é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas, envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário – possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet, é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.
• Os diferentes tipos de Projetos de Pesquisa, tais como, tese de doutorado, dissertação de mestrado, pesquisa acadêmica, projetos de iniciação científica, trabalhos de conclusão de cursos de graduação ou cursos de especializaçãolato sensu e outros, devem conter informações que permitam aos membros do CEP/Unit entender plenamente a proposta da pesquisa, principalmente as implicações éticas do projeto. Os projetos devem ser redigidos em língua portuguesa e as informações devem ser claras, concisas, a fim de serem cadastrados facilmente na Plataforma Brasil.
• Nos casos de trabalhos de final de curso de graduação ou de iniciação científica, o Pesquisador Responsável é o docente orientador.

Na página do CEP/Unit (http://www.unit.br/pesquisa/comite-de-etica-em-pesquisa-projetos-de-pesquisa/) estão disponíveis os manuais de cadastro e submissão de projetos na Plataforma Brasil, os modelos das declarações,  o formulário obrigatório de submissão de projeto de pesquisa ao CEP/Unit, entre outros.

Estamos promovendo OFICINAS DE CAPACITAÇÃO (4h) para submissão de projetos na Plataforma Brasil, que estão previamente agendadas para as datas abaixo. Por questões de organização de espaço físico, os interessados devem enviar um e-mail para cep@unit.br , indicando a data que gostariam de participar e aguardar retorno de confirmação.

 Estamos à disposição para maiores esclarecimentos, por e-mail ou por telefone nos horários de atendimento do CEP.

Horário de atendimento da coordenação do CEP/Unit (cep@unit.br).

Segundas (8h às 12h)  e quintas (14h às 18h, exceto nos dias das reuniões ordinárias)

Datas previstas (semestre: 2019.1):

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