MESTRADO E DOUTORADO

A duração máxima do Curso de Mestrado em Direitos Humanos será de 24 meses e mínima de 12 meses. No curso, o discente do mestrado deve integralizar 630 horas na proporção de 15h/crédito, totalizando 42 créditos que são distribuídos da seguinte maneira:

Disciplinas obrigatórias: 09 créditos, equivalentes a 03 disciplinas;
Disciplinas optativas: 15 créditos, equivalentes a 05 disciplinas;
Dissertação: 18 créditos, distribuídos entre a qualificação da dissertação (06) e a defesa da dissertação (12).

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS DO MESTRADO

Teoria dos Direitos Humanos

A disciplina Teoria dos Direitos Humanos adota uma perspectiva crítica dos direitos humanos, envolvendo análises sobre sua criação, reconhecimento e concretização. Focando os estudos na contemporaneidade, nasce a necessidade de revisão dos principais temas e instrumentos que conformam o Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua dimensão constitucional, para o enfrentamento de questões que subsidiem o debate em relação à sociedade, às novas tecnologias e o desenvolvimento sustentável. A disciplina pretende refletir sobre a dimensão da eficácia dos direitos humanos sob a perspectiva dos diferentes sujeitos de direitos, de modo a favorecer uma redefinição teórica dos Direitos Humanos. A ementa já está disponível para consulta.

Filosofia e Contemporaneidade

Disciplina que pretende contextualizar a filosofia na contemporaneidade – tradições, correntes e pensadores, enfrentar a crítica da modernidade e os paradoxos da pós-modernidade para pensar os direitos humanos como foco de legitimação do Direito. No cerne desta investigação, a ruptura com o constituído se faz através das ideias de emancipação e engajamento, implicando tematizar a ética, a alteridade e a libertação. A ementa já está disponível para consulta.

Métodos e Técnicas da Pesquisa em Direito

Como disciplina básica de formação obrigatória, busca instrumentalizar a pesquisa em direito, situando o debate desde a perspectiva do direito enquanto ciência e das multiplicidades metodológicas que se abrem para um campo complexo como o jurídico. Com enfoque mais prático, o que inclui metodologia, métodos e técnicas de estudo, mas sem olvidar dos aspectos epistemológicos que a pesquisa em direito comporta. São preocupações a serem enfrentadas a qualificação do estudo que permita ao discente construir com segurança seu projeto de dissertação e desenvolvê-lo, contemplando aspectos críticos, empíricos e teóricos do direito, tendo em vista a necessária interdisciplinaridade das linhas que compõem este programa. A ementa já está disponível para consulta.

DISCIPLINAS OPTATIVAS DO MESTRADO REFERENTES À LINHA DE PESQUISA “DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE”

Democracia e Políticas Públicas de Direitos Humanos

A disciplina tem como objetivos identificar, caracterizar e discutir – a partir dos paradigmas conceituais e procedimentais das teorias democráticas e da reflexão sobre o Estado e a sociedade civil – quais são as práticas democráticas que envolvem os cidadãos no planejamento político, nas decisões e controle social sobre políticas públicas de direitos humanos. Para isso serão suscitadas questões sobre o papel dos governos locais e da sociedade civil, dos movimentos sociais, bem como aquelas referentes à (crise de) representatividade e como os instrumentos de participação e controle social podem ou não ser considerados práticas sociais de direitos humanos. A ementa já está disponível para consulta.

Violência, Criminalidade e Segurança Pública

A disciplina Violência, Criminalidade e Segurança Pública visa discutir a experiência da violência na sociedade contemporânea e seus impactos no campo dos direitos humanos. Considerando as principais teorias explicativas sobre o fenômeno da delinquência, procura-se analisar o crime e medo do crime na formulação de políticas públicas, em especial de segurança. Diante de uma inegável expansão do Direito penal e sua modernização – Direito Penal do inimigo, Direito Penal Simbólico e flexibilização de garantias – é necessário oferecer subsídios para a construção de novas abordagens do tema, na perspectiva de integração da segurança como um direito humano. A ementa já está disponível para consulta.

Tutela Civil e Garantia dos Direitos Humanos

A disciplina tem por foco o estudo do sistema de garantias de direitos humanos na busca por evidenciar uma lógica processual diferenciada, calcada em demandas coletivas de impacto e interesse públicos (public interest litigation), em detrimento do modelo individual, cujo impacto fica restrito aos litigantes. Ademais, busca avaliar os resultados de pesquisas empíricas sobre a tutela coletiva no Brasil, focando a análise na efetividade e na qualidade da prestação jurisdicional. A ementa já está disponível para consulta.

Tutela Penal e Garantia dos Direitos Humanos

A disciplina pretende investigar os instrumentos de tutela dos direitos humanos, previstos em declarações internacionais e em documentos nacionais, bem como as garantias processuais do acusado, para, ao final, refletir sobre a suficiência, ou não, das previsões legais de tutela, e sobre a existência, ou não, de uma margem irredutível de garantias, bem como sobre a tendência ambivalente da sociedade contemporânea de proteger os direitos humanos com base em políticas públicas violadoras de direitos humanos. A ementa já está disponível para consulta.

Direitos Humanos e Proteção do Trabalho Digno

A disciplina objetiva explorar os instrumentos internacionais de Proteção aos Direitos Humanos no combate às Formas Contemporâneas de Escravidão, ressaltando o trabalho em situação análoga à escravidão, o trabalho forçado, a servidão por dívida e o tráfico de seres humanos. Para tanto, serão investigados os instrumentos jurídicos fundamentais dos sistemas universal, nacional e regional sobre as normas de proteção ao trabalho digno como mecanismo de salvaguarda da dignidade humana, eixo motor dos direitos humanos. Neste sentido, necessário se faz averiguar se os aspectos doutrinais e jurisprudenciais relativos às formas contemporâneas de escravidão contribuem para uma defesa do trabalho digno em sintonia com a promoção dos direitos humanos. A ementa já está disponível para consulta.

Temas Contemporâneos em Direitos Humanos

A presente disciplina tem por objetivo apresentar e integrar as pesquisas desenvolvidas pelas instituições que fazem parte da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (RBPJDH), composta por 12 programas de pós-graduação nacionais que representam todas as regiões do País. Nesse sentido, diversos (as) professores (as) irão apresentar e refletir aspectos das suas investigações sobre temas contemporâneos na área dos direitos humanos. Fazem parte da RBPJDH: a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), o Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS), a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Tiradentes (UNIT), a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A ementa já está disponível para consulta.

DISCIPLINAS OPTATIVAS DO MESTRADO REFERENTES À LINHA DE PESQUISA “DIREITOS HUMANOS, NOVAS TECNOLOGIAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”

Desenvolvimento Humano Sustentável

Partindo do conceito de Desenvolvimento Humano Sustentável, seus desdobramentos e princípios, esta disciplina investiga os instrumentos normativos tanto de ordem internacional quanto de ordem constitucional, para a compreensão do paradigma da sustentabilidade, em nível conceitual e prático, bem como para o enfrentamento das questões que implicam na percepção do humano como indexador das variáveis de desenvolvimento, incluindo-se os direitos humanos ao lado da dimensão econômica, no contexto de mundos globalizados em tensão com demandas locais. A ementa já está disponível para consulta.

Direito da Personalidade e Novas Mídias

Com o propósito de investigar os direitos da personalidade, a partir das tecnologias digitais e das transformações nas subjetividades, esta disciplina tem como intuito estudar a evolução conceitual destes direitos no contexto da construção de uma sociedade pluralista, democrática, comprometida com a dignidade da pessoa humana no limiar da Revolução Digital, para ao final refletir sobre a recepção juscibernética do ser humano no século XXI, tendo em vista as implicações no referencial conceitual e na efetivação de direitos humanos. A ementa já está disponível para consulta.

Biotecnologia e biodiversidade

Examinar o marco jurídico complexo da salvaguarda da biodiversidade, estabelecido após a Convenção sobre a diversidade biológica de 1992, em seus aspectos Internacional e nacional, com enfoque no acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, na repartição dos benefícios derivados da utilização do patrimônio genético, no sistema sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais e na repercussão da biotecnologia, para a concretização de direitos humanos. A ementa já está disponível para consulta.

Regulação Jurídica da Responsabilidade Ambiental

A disciplina tem como objetivos identificar, caracterizar e discutir – a partir dos paradigmas conceituais e procedimentais das teorias democráticas e da reflexão sobre o estado e a sociedade civil – quais são as práticas democráticas que envolvem os cidadãos, aplicáveis, especificamente, ao âmbito da proteção ao meio ambiente Através da disciplina proposta, no contexto e desenvolvimento de uma sociedade do risco, pretende-se investigar a intervenção humana no meio ambiente, com suporte nos princípios éticos, que gera responsabilidades em relação ao ambiente natural. Serão investigados, assim, os argumentos, os desafios e os instrumentos de estruturação da responsabilidade ambiental em sua tríplice dimensão: civil, administrativa e penal, tendo em vista a promoção de direitos humanos.

Políticas Públicas e Meio Ambiente

Através da disciplina proposta, pretende-se investigar a teoria e a fundamentação dos Direitos Humanos em sua vinculação à proteção do meio ambiente, assim como o conceito, as características e as espécies de políticas públicas de proteção ao meio ambiente. Também a inter-relação proposta será estudada no contexto da avaliação das políticas públicas ambientais já implementadas, tendo em vista sua adequação e efetividade, e para proposição de políticas públicas ambientais futuras. A ementa já está disponível para consulta.