Clínica de Direitos Humanos

A Clínica de Direitos Humanos do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes constitui um espaço institucional de articulação entre ensino, pesquisa e extensão, voltado à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos em múltiplas esferas. Criada para fortalecer práticas acadêmicas críticas, ativas e socialmente comprometidas, a Clínica integra docentes e discentes do PPGD e da graduação, além de se conectar com instituições públicas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Seu propósito central é fomentar uma atuação aplicada em direitos humanos, combinando formação técnica qualificada, produção científica e impacto social direto.
Conforme o Regulamento interno, a Clínica tem como foco o litígio estratégico, a produção de conhecimento, a formação transdisciplinar e a interlocução com sistemas internacionais de proteção.

Objetivos Institucionais

A Clínica de Direitos Humanos tem os seguintes objetivos:

• Promover debates, cursos, seminários e atividades de formação em direitos humanos;
• Prestar assessoria jurídica gratuita a vítimas, familiares, movimentos sociais e organizações da sociedade civil em casos de graves violações de direitos humanos;
• Propor ações judiciais estratégicas e oferecer denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
• Elaborar estudos, notas técnicas e manifestações (como amicus curiae) voltadas à incidência legislativa, executiva e judicial;
• Atuar em audiências públicas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e acompanhar processos judiciais nacionais relevantes;
• Analisar jurisprudência interamericana e fortalecer a cultura do controle de convencionalidade;
• Produzir materiais educativos e audiovisuais, incluindo cartilhas, podcasts e vídeos.

A Clínica funciona como ambiente de formação crítica, que articula metodologias contemporâneas de aprendizagem ativa, integrando discentes da graduação, mestrado e doutorado do PPGD, para consolidar uma cultura institucional de defesa dos direitos humanos.

Composição e Modelo de Funcionamento

A Clínica é composta por:

• Todo o corpo docente do PPGD;
• Discentes bolsistas e não bolsistas do mestrado e doutorado;
• Docentes e estudantes de graduação selecionados para os projetos de extensão;
• Professores da graduação interessados em desenvolver atividades vinculadas ao PPGD;
• Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos e Políticas Públicas

A coordenação é exercida por docentes do Programa, com mandato de dois anos.

As atividades se estruturam em três eixos centrais:

1. Ensino – formação prática e teórica em direitos humanos;
2. Pesquisa – estudos, notas técnicas, análise jurisprudencial e investigação aplicada;
3. Extensão – ações de impacto social e parcerias institucionais.

Principais Ações Realizadas em 2025

Em 2025, a Clínica consolidou-se como espaço de inovação social e fortalecimento institucional, desenvolvendo atividades de pesquisa, extensão e integração com redes nacionais de direitos humanos.

1. Mapeamento de Oportunidades de Fomento

Foram analisados 27 editais de agências de fomento nacionais (FAPITEC/SE, CAPES, CNPq, MDHC e ENAP). Destes, 18 editais foram sistematizados para orientar projetos futuros, e 3 propostas foram submetidas, incluindo:

• Indicação ao Prêmio CAPES de Tese;
• Submissão de projeto sobre evento científico à FAPITEC;
• Submissão do podcast Direitos Humanos em 5 minutos ao Prêmio Pesquisa-DH do MDHC.

2. Participação em Projetos e Ações Institucionais

A Clínica participou ativamente de projetos de impacto social, entre eles:

• Mutirão PopRuaJud AJU 2025, em parceria com o TRT20, envolvendo atendimento jurídico, social e de saúde a pessoas em situação de rua (23 e 24/10/2025).
• Reuniões de articulação com a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), consolidando o ingresso oficial do PPGD à rede (novembro de 2025).

3. Elaboração de Documentos Institucionais e Editais

Em julho de 2025, foi publicado o primeiro Edital da Clínica, voltado à participação de docentes da graduação da UNIT em projetos de extensão vinculados ao PPGD.
Quatro projetos foram aprovados, envolvendo professores de diferentes áreas e discentes do mestrado e doutorado.
Confira mais sobre, clicando nesse link.

4. Produção Acadêmica e Incidência Legislativa

A Clínica elaborou, em setembro de 2025, uma Nota Técnica sobre a PEC das Imunidades e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, demonstrando capacidade de análise ágil e qualificada de temas legislativos relevantes.

5. Incentivo à Formação Continuada

Em novembro, foram criados formulários institucionais para:

• Engajamento discente nos grupos de trabalho da ReneDH;
• Manifestação de interesse em ofertar oficinas de pesquisa e escrita científica, visando ao calendário formativo de 2026.
  

Por que a Clínica é Importante?

A Clínica de Direitos Humanos fortalece o compromisso do PPGD/UNIT com:

• A promoção de uma cultura de direitos humanos;
• A formação de profissionais críticos, capazes de atuar no sistema de justiça, na sociedade civil e na academia;
• A construção de pontes entre universidade e comunidade;
• A internacionalização das práticas e pesquisas, especialmente por meio do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Mais do que um projeto acadêmico, a Clínica é uma ferramenta de impacto social, capaz de transformar realidades e contribuir para a defesa de grupos vulnerabilizados.

Como Participar

Editais são divulgados periodicamente no site institucional do PPGD/UNIT.
Podem participar:

• Discentes do mestrado e doutorado;
• Estudantes da graduação em Direito;
• Docentes interessados em desenvolver projetos vinculados à Clínica.