ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

DIREITOS HUMANOS

Propõe analisar a teoria dos direitos humanos e fundamentais, a partir de perspectivas críticas acerca de fenômenos sociais que atualmente geram importantes desafios ao universo jurídico. As análises propostas variam desde as identificações e diagnósticos das complexidades sociais, até o impacto das novas tecnologias nos direitos humanos e na sustentabilidade.

Estas problemáticas se tornam necessárias, considerando as tensões inerentes aos direitos humanos, os conflitos jurídicos, os novos paradigmas, as inovações tecnológicas e as complexidades de contextos sociais diversos, plurais e inclusivos, impondo ao dever ser da ciência jurídica uma configuração renovada.

As linhas de pesquisa do Programa são estruturadas a partir dessas temáticas, buscando examinar e oferecer subsídios e ferramentas compatíveis à formulação de políticas públicas, à elaboração normativa e à atuação do sistema de justiça comprometido com a potencialização dos direitos humanos e fundamentais, como dispositivos para as lutas por reconhecimento, inclusão, emancipação e libertação dos sujeitos.

 

LINHAS DE PESQUISA

Direitos Humanos na Sociedade

Essa linha objetiva oferecer subsídios para refletir sobre os desafios enfrentados pela sociedade, incluindo a compreensão das narrativas históricas e ideológicas acerca dos direitos humanos. Busca compreender aspectos relacionados à consolidação da democracia, ao acesso à justiça, à estruturação das políticas públicas e criminais e à construção das subjetividades. Propõe discutir sobre os impasses para enfrentamento das violências e da criminalidade, os debates sobre participação e controle social e os mecanismos de garantias dos direitos humanos e
fundamentais.

Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável

Essa linha de pesquisa compreende a análise crítica das novas tecnologias e suas implicações nos direitos humanos e fundamentais, centrando-se nos paradigmas de desenvolvimento humano que promovem a sustentabilidade e o etnodesenvolvimento. Enfatiza a importância de integrar tecnologias sociais e inovações com as tradições e práticas das comunidades locais. A linha avalia os desafios éticos e legais decorrentes da implementação de tecnologias avançadas, considerando sua compatibilidade com as práticas de governança e as implicações regulatórias.

 

PROJETOS ESTRUTURANTES

Linha 1 – Direitos Humanos na Sociedade

Política Criminal e Direitos Humanos

Busca-se discutir a correlação existente entre as opções de política criminal de um Estado, que se revelam em suas legislações, políticas públicas de segurança e práticas do sistema de justiça com o respeito e as garantias aos direitos humanos. Os eixos são: I) Direitos Humanos e Práticas Restaurativas; II) Direitos Humanos e Execução Penal; III) Segurança Pública, Desaparecimento de pessoas e Políticas Públicas; IV) Violência de Gênero e Direitos Humanos; V) Vulnerabilidades e direitos humanos.

Docentes vinculados ao projeto:

• Profa. Dra. Grasielle Borges Vieira de Carvalho;
• Prof. Dr. Ronaldo Alves Marinho da Silva;
• Prof. Dr. Augusto Cesar Leite de Resende. 

Políticas Públicas de Proteção aos Direitos Humanos, Participação e Controle Social

Visa mapear e analisar as políticas públicas de proteção aos direitos humanos dentro do sistema político democrático com a finalidade de contribuir ao debate científico. O projeto também envolve pesquisas comparadas tanto no âmbito regional brasileiro como no âmbito latino americano. Os eixos são: I) políticas públicas e direitos humanos; II) democracia e autoritarismo na América Latina; III) movimentos sociais; IV) participação e controle social; V) escravidão contemporânea.

Docentes vinculados ao projeto:

• Prof. Dr. Fran Espinoza
• Profa. Dra. Patrícia Veronica Nunes Carvalho Sobral de Souza;
• Profa. Dra. Grasielle Borges Vieira de Carvalho;
• Prof. Dr. Ricardo José das Mercês Carneiro.

Direitos Humanos, Subjetividades e Acesso à Justiça

Discute-se a hegemonia da subjetividade moderna em sua construção universal e racional, que constitui a base dos sistemas de justiça contemporâneos. O projeto ainda analisa os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e sua integração com a política judiciária, bem como a tutela dos direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o constitucionalismo e os sistemas de justiça. Os eixos são: i) Sistemas de resolução de conflitos, ii) Pluralismos e alteridade; iii) Subjetividades, Interseccionalidades e Diferença, iv) Tutela dos direitos humanos no sistema interamericano, v) Agenda 2030 e política judiciária.

Docentes vinculados ao projeto:

• Profa. Dra. Gabriela Maia Rebouças;
• Profa. Dra. Flavia Moreira Guimarães Pessoa;
• Prof. Dr. Augusto César Leite de Resende;
• Prof. Dr. Ricardo José das Mercês Carneiro. 

 

PROJETOS ESTRUTURANTES

Linha 2 – Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável.

Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Sustentabilidade

Explora o impacto das novas tecnologias no desenvolvimento humano sustentável, focando na análise de políticas públicas que promovam a inclusão social. Avalia como essas políticas podem ser implementadas para facilitar um equilíbrio entre os aspectos ambientais, econômicos e sociais. Os eixos temáticas são: I) Fraternidade como categoria jurídica; II) Políticas públicas para o enfrentamento de questões transnacionais; III) Socioambientalismo e Governança ambiental; IV) Direitos sociais e regulação.

Docentes vinculados ao projeto:

• Prof. Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado;
• Prof. Dr. Henrique Ribeiro Cardoso;
• Profa. Dra. Clara Cardoso Machado Jaborandy;
• Prof. Dr. Dimas Pereira Duarte Junior.

Direitos Humanos, Etnodesenvolvimento e Tecnologias Sociais

Busca-se refletir sobre novas teorias do desenvolvimento a partir da etnicidade, dos saberes e das necessidades básicas das comunidades tradicionais, para além das concepções de desenvolvimento econômico, com ênfase nos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das populações. Os eixos são: I) Etnodesenvolvimento e suas vertentes; II) Proteção do meio ambiente e sustentabilidade; III) Direitos dos povos tradicionais; IV) Tecnologias sociais e arranjos regionais.

Docentes vinculados ao projeto:

• Prof. Dr. Dimas Pereira Duarte Junior;
• Prof. Dr. Fran Espinoza;
• Profa. Dra. Gabriela Maia Rebouças.

Direitos Humanos, Tecnologias e Inovação

Explora os desafios que as novas tecnologias impõem aos direitos humanos, focando nos impactos destas no bem-estar, na saúde, no meio ambiente e nas restrições necessárias ao seu uso. Contempla a reflexão sobre os valores éticos na tomada de decisões tecnológicas e como estas interagem com o conhecimento e a ética. Os eixos são: I) Marcos regulatórios para novas tecnologias; II) Direito à cidade e cidades inteligentes; III) Inteligência artificial e direitos humanos; IV) Desinformação e regulação de plataformas; V) Direito à personalidade e proteção de dados.

Docentes vinculados ao projeto:

• Profa. Dra. Clara Cardoso Machado Jaborandy;
• Profa. Dra. Liziane Paixão Silva Oliveira;
• Prof. Dr. Diogo de Calasans Melo Andrade.