O Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT) promoverá, no dia 08 de abril de 2026, das 15h às 17h, o evento de extensão “Abril Laranja: avanços do Direito Animal no contexto de crueldades e maus-tratos aos seres não humanos”, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UNIT no YouTube.

A iniciativa integra a campanha internacional Abril Laranja, dedicada à conscientização e ao enfrentamento das diversas formas de violência praticadas contra animais, e propõe uma abordagem interdisciplinar do tema, articulando Direito, políticas públicas e atuação institucional. O evento busca fomentar o debate qualificado acerca da proteção jurídica dos seres não humanos, evidenciando os avanços normativos e os desafios ainda existentes no cenário brasileiro, especialmente no que se refere à prevenção e repressão de práticas de crueldade e maus-tratos.

A programação contará com a participação de especialistas com atuação destacada na área. A deputada estadual Dra. Kitty Lima abordará a importância da causa animal e os avanços legislativos e sociais relacionados à sua proteção. Em seguida, a delegada de Polícia Civil Dra. Georlize Oliveira Costa Teles apresentará a atuação da Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado de Sergipe, destacando experiências práticas no enfrentamento de crimes ambientais e contra animais. Por fim, a advogada e pesquisadora Dra. Gabriela Damião Cavalli Haus discutirá o uso do processo estrutural como instrumento jurídico para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção animal.

O evento reafirma o compromisso institucional do PPGD/UNIT com a promoção dos direitos humanos em sua dimensão ampliada, incorporando a proteção dos seres não humanos como pauta relevante no debate jurídico contemporâneo, especialmente no contexto de construção de uma sociedade mais ética, sustentável e comprometida com a dignidade da vida em todas as suas formas.

A transmissão será realizada por meio do link: https://www.youtube.com/live/ycMzra9ZvWc?si=bHnwe8gqR_BmWteK
. O evento é aberto ao público.