O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD-UNIT/SE) celebra o lançamento da obra Direito Fundamental à Cidade Inteligente: Marco Jurídico, Fontes de Financiamento e Estratégias para os Gestores Públicos Municipais, publicada pela Editora Dialética, uma das principais editoras da América Latina.

O livro apresenta uma proposta inovadora ao discutir o reconhecimento da cidade inteligente como um novo direito fundamental. A obra articula fundamentos do Direito, política urbana e gestão pública, oferecendo um guia estratégico voltado a prefeitos, secretários, gestores, consultores e pesquisadores interessados na modernização das cidades brasileiras.

Com abordagem prática, o autor mapeia fontes nacionais e internacionais de financiamento — incluindo Finep, BNDES/FEP, Banco Mundial, CAF, BID, BRICS-NDB e FONPLATA — e explica como instrumentos jurídicos como Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões inteligentes, convênios e emendas parlamentares podem ser utilizados para impulsionar políticas de transformação urbana.

A publicação também sistematiza o marco legal brasileiro e internacional sobre o tema, analisa o Projeto de Lei nº 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes, e interpreta diretrizes do Ministério das Cidades e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, reúne casos de sucesso de municípios que adotaram modelos de financiamento e instrumentos jurídicos inteligentes, bem como experiências locais que criaram legislações municipais voltadas à temática.

O livro conta com prefácio de Wilson Levi, reforçando a relevância acadêmica e institucional da obra.

📘 A obra está disponível para aquisição na loja da Editora Dialética. Clique aqui e acesse para mais informações.