O Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT-SE), por meio da Clínica de Direitos Humanos, realizou, no dia 20 de outubro, a reunião de implementação dos projetos de extensão selecionados na chamada promovida pelo Programa.

O encontro contou com a presença dos(as) docentes responsáveis pelos projetos aprovados, que agora integram as ações extensionistas vinculadas ao PPGD. Na ocasião, foram discutidas as etapas iniciais de execução, os procedimentos de acompanhamento institucional e o cronograma das atividades.

Além deles, estiveram presentes a coordenadora e o professor do PPGD, profa. dra. Grasielle Vieira e prof. dr. Augusto César Resende.

Os projetos aprovados refletem a pluralidade temática e o compromisso do Programa com a promoção dos Direitos Humanos em diferentes dimensões da vida social:

• José Gomes de Britto Neto – O uso do tributo como instrumento de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável: a extrafiscalidade como mecanismo garantidor dos direitos fundamentais do contribuinte e da efetivação dos valores sociais constantes da Constituição Federal de 1988, consolidando o respeito aos Direitos Humanos.
• Rita de Cássia Barros de Menezes – Defesa e proteção de grupos vulneráveis que integram as famílias: uma intercessão entre a escola e a família através da disseminação do conhecimento jurídico pela perspectiva dos Direitos Humanos.
• Maurício Gentil Monteiro – Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais violadores de direitos.
• América Cardoso Barreto Lima Nejaim – Justiça digital assistida: o papel do NPJ na inclusão do excluído digital em plataformas de resolução online de conflitos como garantia de um tratamento humanizado e adequado de solução de conflitos.

Essa ação reforça o compromisso do PPGD/UNIT-SE com a integração entre ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo o papel social da universidade na difusão e concretização dos Direitos Humanos.