O Abril Laranja é um evento organizado em atenção ao mês de enfrentamento/combate aos maus-tratos e crueldade aos animais, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT) que será realizado no próximo dia 24 de abril, quarta-feira, das 15h às 17h, por meio do canal da Unit no YouTube.

O evento contará com a participação da Dra. Georlize Oliveira Costa Teles, Delegada de Polícia Civil e titular da Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente, que proferirá palestra com o tema “O papel da Polícia Judiciária e a atuação da Delegacia Especializada na proteção animal em Sergipe” e da Dra. Danielle dos Santos Ferreira, Advogada, fundadora e presidente do Instituto Sergipano de Direito Animal (ISDA), que abordará o tema “A Lei de Crimes Ambientais e o combate ao Crime de Maus-Tratos: uma análise sobre os avanços e desafios”.

O ramo animalista está conexo com a linha nº 2 do programa: “Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável”, bem como aos seus projetos de pesquisa, na medida em que demonstra preocupação com a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a dimensão ambiental dos Direitos Humanos relacionada à proteção da fauna.

Dessa forma, os animais são reconhecidos juridicamente como sujeitos de direito, sendo incumbência do Poder Público e da coletividade fomentar ações educativas a respeito do assunto.

O evento institucional, promovido pela coordenadora do PPGD, Drª Grasielle Borges Vieira de Carvalho, pelo prof. Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado, e pela doutoranda Raquel Torres de Brito Silva, está alinhado à previsão do Abril Laranja na Lei Estadual nº 8.581/2019 e na Lei Municipal nº 5.194/2019, relativas ao calendário de promoção de ações educativas para a sensibilização e conscientização social alusiva ao tema, com medidas preventivas.

Com esse evento, totalmente virtual, almeja-se a conscientização social quanto ao Abril laranja, mostrando que a preocupação com os animais não humanos está diretamente relacionada ao reconhecimento de que são, na ótica do ordenamento jurídico brasileiro, sujeitos de direitos dotados de dignidade, senciencia, consideração jurídica e tutela socioambiental.

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